Decreto-Lei nº 1.434 de 11/12/1975
Decreto-Lei nº 1.434 de 11/12/1975
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Ementa | Dispõe sobre a criação de reserva, constituída com recursos do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, destinada aos Estados das Regiões Norte e Nordeste e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1975] (p. 16468, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , RESERVA , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , APLICAÇÃO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5319, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18479, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |