Decreto Legislativo nº 20 de 28/04/1976
Decreto Legislativo nº 20 de 28/04/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5319, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 10 DE 1976. |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , FUNDO DE RESERVA , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE) , OBJETIVO , ASSISTENCIA , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |