Decreto-Lei nº 1.782 de 16/04/1980

Decreto-Lei nº 1.782 de 16/04/1980

Ementa

Institui empréstimo compulsório para absorção temporária de poder aquisitivo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/1980] (p. 6634, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESTIMO COMPULSORIO .

Indexação

FALTA , CUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , INSCRIÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
CRIAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , ABSORÇÃO , PODER AQUISITIVO .
FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , BASE DE CALCULO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
NORMAS , RESTITUIÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
DEPOSITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
COMPETENCIA , SECRETARIO , RECEITA FEDERAL , FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , RENDA BRUTA , PESSOA FISICA , INCIDENCIA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , RENDIMENTO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , BOLSA DE VALORES , CARACTERIZAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Aprovação de Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.782 de 16/04/1980]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.782 de 16/04/1980]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.782 de 16/04/1980]