Decreto-Lei nº 1.808 de 06/10/1980
Decreto-Lei nº 1.808 de 06/10/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ao equipamento que menciona, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1980] (p. 19922, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , PRODUÇÃO , PRODUTO VEGETAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1981] (p. 5133, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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