Decreto Legislativo nº 3 de 12/03/1981
Decreto Legislativo nº 3 de 12/03/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.808, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AO EQUIPAMENTO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1981] (p. 5133, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001808 FOI REVOGADO PELO DEL-002433. EXECUTIVO FEDERAL MSG 142/1980. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , MAQUINARIA , DESTINAÇÃO , AGRICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |