Decreto-Lei nº 1.859 de 17/02/1981
Decreto-Lei nº 1.859 de 17/02/1981
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Ementa | Estingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1981] (p. 3477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1981] (p. 19205, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Legislação Correlata |