Lei nº 6.093 de 29/08/1974
Lei nº 6.093 de 29/08/1974
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Ementa | Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1974] (p. 10045, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1986 DE 1974. |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , OBJETIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , RECURSOS FINANCEIROS , VINCULAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , PRIORIDADE , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) , UTILIZAÇÃO , ESTADOS , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20130, col. 2)
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1981] (p. 3477, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 6.093 de 29/08/1974]
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