Decreto-Lei nº 1.910 de 29/12/1981
Decreto-Lei nº 1.910 de 29/12/1981
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Ementa | Dispõe sobre contribuições para o custeio da Previdência Social e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25149, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SEGURADO , EMPREGADO , EMPREGADOR , OBJETIVO , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , APOSENTADO , PENSIONISTA , CUSTEIO , ASSISTENCIA MEDICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8378, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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