Lei nº 7.485 de 06/06/1986
Lei nº 7.485 de 06/06/1986
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Ementa | Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8378, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7670 DE 1986. |
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Catálogo |
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
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Indexação |
ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , APOSENTADO , PENSIONISTA , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |