Decreto-Lei nº 2.038 de 29/06/1983
Decreto-Lei nº 2.038 de 29/06/1983
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Ementa | Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 1958, de 9 de setembro de 1982, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1983] (p. 11429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DESBUROCRATIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , HIPOTESE , AUSENCIA , EXIGENCIA , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , INEXISTENCIA , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , RATIFICAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , CREDITO RURAL .
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , HIPOTESE , EXIGENCIA , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , INEXISTENCIA , DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL , EMPRESA , CONSTRUTOR , CONSTRUÇÃO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1983] (p. 17241, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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