Decreto-Lei nº 2.110 de 03/04/1984
Decreto-Lei nº 2.110 de 03/04/1984
Ementa | Concede isenção do Imposto do Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1984] (p. 4801, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINARIA , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇAS , UTILIZAÇÃO , EXCLUSIVIDADE , PRODUÇÃO , CARVÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |