Decreto-Lei nº 2.110 de 03/04/1984

Decreto-Lei nº 2.110 de 03/04/1984

Ementa

Concede isenção do Imposto do Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/04/1984] (p. 4801, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINARIA , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇAS , UTILIZAÇÃO , EXCLUSIVIDADE , PRODUÇÃO , CARVÃO .

Normas alteradas ou referenciadas