Decreto-Lei nº 2.326 de 14/04/1987

Decreto-Lei nº 2.326 de 14/04/1987

Ementa

Altera a legislação do imposto de renda aplicável a pessoas físicas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/04/1987] (p. 5453, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , COMPENSAÇÃO , SALDO , IMPOSTO DE RENDA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , COTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração