Decreto-Lei nº 2.328 de 05/05/1987
Decreto-Lei nº 2.328 de 05/05/1987
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Ementa | Extingue o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins - GETAT, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1987] (p. 6597, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) .
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Indexação |
EXTINÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) .
SUCESSÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |