Decreto-Lei nº 1.767 de 01/02/1980
Decreto-Lei nº 1.767 de 01/02/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria grupo executivo para regularização fundiária no Sudeste do Pará, Norte de Goiás e Oeste do Maranhão, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1980] (p. 2035, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) , REGULARIZAÇÃO , TERRAS , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) , INVESTIDURA , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) , SECRETARIA GERAL , COMPOSIÇÃO , SUBORDINAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1980] (p. 16897, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1985] (p. 6666, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1987] (p. 6597, col. 1)
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