Decreto-Lei nº 2.329 de 20/05/1987
Decreto-Lei nº 2.329 de 20/05/1987
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Ementa | Altera o Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1987] (p. 7576, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , EMPRESTIMO COMPULSORIO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , AUTARQUIA , OBJETIVO , FORNECIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , REALIZAÇÃO , INVESTIMENTO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO NACIONAL , APOIO , INICIATIVA PRIVADA , ORGANIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1987] (p. 10061, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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