Decreto-Lei nº 2.349 de 29/07/1987
Decreto-Lei nº 2.349 de 29/07/1987
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Ementa | Dispõe sobre limite para a cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1987] (p. 12037, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , LIMITAÇÃO , COBERTURA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CONTRATO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
INCLUSÃO , CLAUSULA , COBERTURA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , RESIDUO , SALDO DEVEDOR , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , HIPOTESE , FINANCIAMENTO , AUSENCIA , EXCESSO , LIMITAÇÃO , FIXAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9217, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |