Decreto Legislativo nº 23 de 09/06/1989
Decreto Legislativo nº 23 de 09/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.349, DE 29 DE JULHO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE LIMITE PARA A COBERTURA PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9217, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 230 DE 1987 - PDN 24 DE 1989. |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , LIMITAÇÃO , COBERTURA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CONTRATO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |