Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.430 de 20/04/1988

Decreto-Lei nº 2.430 de 20/04/1988

Ementa	Dispõe sobre pagamento de débito previdenciário.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/04/1988] (p. 6761, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PAGAMENTO , DEBITO PREVIDENCIARIO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) . PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , DEBITO PREVIDENCIARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.441 de 17/06/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1988] (p. 11137, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Decreto Legislativo nº 10 de 24/08/1988 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16385, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.430 de 20/04/1988] Decreto-Lei nº 2.441 de 17/06/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.430 de 20/04/1988] Decreto-Lei nº 2.441 de 17/06/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.430 de 20/04/1988] Decreto-Lei nº 2.441 de 17/06/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)