Decreto-Lei nº 2.448 de 21/07/1988

Decreto-Lei nº 2.448 de 21/07/1988

Ementa

Altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/07/1988] (p. 13761, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
ALTERAÇÃO , PENALIDADE , MOTORISTA , VEICULO AUTOMOTOR .
ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , INFRAÇÃO , MOTORISTA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 89, caput, Inciso 39, Alínea h - Alteração
  • Art. 94, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 107, § 3, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 107, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 107, § 3, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 107, § 3, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 111 - Alteração