Decreto-Lei nº 2.454 de 19/08/1988

Decreto-Lei nº 2.454 de 19/08/1988

Ementa

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/08/1988] (p. 15913, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Indexação

NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIA , LOCALIZAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59 - Alteração