Decreto-Lei nº 4.152 de 06/03/1942
Decreto-Lei nº 4.152 de 06/03/1942
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Ementa | Acrescenta um parágrafo único ao artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1942] (p. 3661, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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