Decreto-Lei nº 5.199 de 16/01/1943

Decreto-Lei nº 5.199 de 16/01/1943

Ementa

Cria a Comissão Técnica de Orientação Sindical, subordinada ao Ministro do Trabalho, Industria e Comércio, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/01/1943] (p. 769, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 38, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL (CTOS) , SUBORDINAÇÃO , MINISTRO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
DETERMINAÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS ECONOMICOS , COMPETENCIA , EXPEDIÇÃO , REGULAMENTO , COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL (CTOS) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo