Lei nº 4.589 de 11/12/1964
Lei nº 4.589 de 11/12/1964
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Ementa | Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11559, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE EMPREGO E SALARIO (DNES) , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
EXTINÇÃO , COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) , COMISSÃO TECNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL (CTOS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
TRANSFORMAÇÃO , DIVISÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO (DNT) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO (DNSHT) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1965] (p. 2163, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1965] (p. 2684, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1965] (p. 13537, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1971] (p. 8202, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1975] (p. 3985, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
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