Decreto-Lei nº 5.212 de 21/01/1943

Decreto-Lei nº 5.212 de 21/01/1943

Ementa

Cria a comissão de Financiamento da Produção (C.F.P.), e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/01/1943] (p. 931, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 49, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , SERVIÇO , CONTROLE , RECEBIMENTO , PRODUTO AGRICOLA , MATERIA-PRIMA , SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) .
DETERMINAÇÃO , CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SUBORDINAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , PRODUÇÃO , LIMITAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente