Decreto-Lei nº 5.478 de 12/05/1943
Decreto-Lei nº 5.478 de 12/05/1943
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Ementa | Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1943] (p. 7393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 152, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEFESA SANITARIA , VEGETAIS , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , DEFESA SANITARIA VEGETAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , LIBERAÇÃO , TRANSITO , VEGETAIS , PRODUTO VEGETAL , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |