Decreto-Lei nº 5.583 de 17/06/1943
Decreto-Lei nº 5.583 de 17/06/1943
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Ementa | Modifica a seriação de rubricas do Vigente Orçamento Geral da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1943] (p. 9505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 238, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , RETIFICAÇÃO , RUBRICA , RENDA TRIBUTARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |