Decreto-Lei nº 5.752 de 17/08/1943
Decreto-Lei nº 5.752 de 17/08/1943
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Ementa | Altera sem aumento de despesa o atual orçamento do Ministério da Aeronáutica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1943] (p. 12513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 90, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , VERBA , PESSOAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |