Decreto-Lei nº 5.935 de 27/10/1943
Decreto-Lei nº 5.935 de 27/10/1943
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Ementa | Altera a redação dos arts. 12, 22 parágrafo 2º, 26 e 38 do Decreto nº 24.697, de 12 de julho de 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1943] (p. 16049, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 132, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FABRICAÇÃO NACIONAL , PRODUTO ALIMENTICIO , DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |