Decreto nº 24.697 de 12/07/1934
Decreto nº 24.697 de 12/07/1934
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULA A FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E VENDA DE MANTEIGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 004] (p. 854, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INDUSTRIA .
|
|
Indexação |
DECRETAÇÃO , REGULAMENTO , FABRICAÇÃO , IMPORTAÇÃO , VENDA , MANTEIGA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1943] (p. 16049, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |