Decreto-Lei nº 6.030 de 24/11/1943
Decreto-Lei nº 6.030 de 24/11/1943
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Ementa | Equipara as empresas de mineração de magnesita às de que trata o Decreto-lei nº 3.553, de 25 de agosto de 1941, que dá nova redação ao art. 76, do Código de Minas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1943] (p. 17348, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MAGNESITA , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |