Decreto-Lei nº 6.230 de 29/01/1944
Decreto-Lei nº 6.230 de 29/01/1944
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Ementa | Dispõe sobre a formação do capital de empresas de mineração, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1944] (p. 1710, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE MINERAÇÃO , CAPITAL SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , FORMAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE MINERAÇÃO , AÇÕES AO PORTADOR , AÇÕES NOMINATIVAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |