Decreto-Lei nº 8.401 de 19/12/1945

Decreto-Lei nº 8.401 de 19/12/1945

Ementa

Revoga os Decretos-Leis ns. 5893, de 19 de outubro de 1943 e 6274, de 14 de fevereiro de 1944, exceto as disposições dos arts. 104 a 118. e seus parágrafos, revigorando o Decreto-Lei nº 581, de 1 de agosto de 1938 e a Lei nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1945] (p. 19201, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 247, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Indexação

DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , MOTIVO , ATUALIZAÇÃO , LEGISLAÇÃO , COOPERAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo