Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 8.737 de 19/01/1946

Decreto-Lei nº 8.737 de 19/01/1946

Ementa	Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/01/1946] (p. 995, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 22/01/1946] (p. 1074, col. 4)
	[Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1505, col. 1)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 24/01/1946] (p. 1197, col. 2)
Catálogo	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , JUSTIÇA DO TRABALHO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 8.740 de 19/01/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1946] (p. 1001, col. 1) Decreto-Lei nº 8.987 de 15/02/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1946] (p. 2435, col. 4) Decreto-Lei nº 9.076 de 18/03/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1946] (p. 3965, col. 3) Decreto-Lei nº 9.168 de 12/04/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1946] (p. 5452, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 864 - Alteração Art. 883 - Alteração Art. 893 - Alteração Art. 894 - Alteração Art. 895 - Alteração Art. 896 - Alteração Art. 897 - Alteração Art. 899 - Alteração Art. 902 - Alteração Art. 903 - Alteração Art. 904 - Alteração