Decreto-Lei nº 9.123 de 03/04/1946
Decreto-Lei nº 9.123 de 03/04/1946
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Ementa | Dispõe sobre a liberação de bens de súditos italianos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1946] (p. 5393, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
LIBERAÇÃO , BENS , SUDITO DO EIXO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1942] (p. 3918, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1949] (p. 3484, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1952] (p. 4073, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |