Lei nº 1.571 de 11/03/1952
Lei nº 1.571 de 11/03/1952
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Ementa | Aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, alemães ou japonesas, residentes ou domiciliadas no exterior, as disposições do art. 1º do Decreto-lei nº 4.806, de 7 de outubro de 1942, e do artigo 1º do Decreto-lei n° 9.123, de 3 de abril de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1952] (p. 4073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUDITO DO EIXO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , OBRIGAÇÃO , RECOLHIMENTO , REPARAÇÃO DE GUERRA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , SUDITO DO EIXO , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |