Decreto-Lei nº 9.125 de 04/04/1946
Decreto-Lei nº 9.125 de 04/04/1946
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Ementa | Dispõe sôbre o Contrôle de preços e cria órgãos destinados a impedir o encarecimento da vida. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1946] (p. 5069, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ECONOMIA POPULAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , PREÇO .
ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO CENTRAL DE PREÇOS (CCP) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO CENTRAL DE PREÇOS (CCP) .
NORMAS , CONTENÇÃO , AUMENTO , CUSTO DE VIDA , DEFESA DO CONSUMIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1946] (p. 9311, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1946] (p. 11547, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1946] (p. 12891, col. 3)
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