Decreto-Lei nº 9.846 de 12/09/1946
Decreto-Lei nº 9.846 de 12/09/1946
Ementa | Cria o Fundo de Assistência Hospitalar, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1946] (p. 12891, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1946] (p. 15508, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1964] (p. 1, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |