Decreto-Lei nº 9.252 de 13/05/1946

Decreto-Lei nº 9.252 de 13/05/1946

Ementa

Altera a redação do art. 8º do Decreto-lei nº 8.854, de 24 de Janeiro de 1946.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/05/1946] (p. 7143, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO , DESPACHANTE ADUANEIRO , ALFANDEGA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO AEREA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata