Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 8.854 de 24/01/1946

Decreto-Lei nº 8.854 de 24/01/1946

Ementa	Cria o serviço de importação aérea e dá outras providências
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/01/1946] (p. 1390, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , ESTAÇÃO ADUANEIRA , SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO AEREA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . CRIAÇÃO , QUADRO ESPECIAL , DESPACHANTE ADUANEIRO , ESTAÇÃO ADUANEIRA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NORMAS , ARRECADAÇÃO , RENDA , SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO AEREA . CRIAÇÃO , SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO AEREA , ALFANDEGA , AEROPORTO INTERNACIONAL . CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 9.252 de 13/05/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1946] (p. 7143, col. 1) Decreto-Lei nº 9.431 de 06/07/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1946] (p. 10059, col. 2) Decreto nº 21.809 de 03/09/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12509, col. 4) Lei nº 267 de 28/02/1948 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1948] (p. 3361, col. 2) Decreto nº 50.441 de 11/04/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1961] (p. 3379, col. 1)