Decreto-Lei nº 9.290 de 24/05/1946
Decreto-Lei nº 9.290 de 24/05/1946
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Ementa | Aprova a Convenção que cria uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas e o Acôrdo Provisório que institui uma Comissão Preparatória Educativa, Científica e Cultural, concluidos em Londres, a 16 de novembro de 1945, por ocasião da Conferência emncarregada de criar uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1946] (p. 8103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENÇÃO , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1946] (p. 8991, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1946] (p. 10588, col. 4)
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