Decreto-Lei nº 9.294 de 27/05/1946
Decreto-Lei nº 9.294 de 27/05/1946
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Ementa | Esclarece dispositivo do Decreto-Lei nº 8.904, de 24 de janeiro de 1946, que dispõe sobre a reorganização do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1946] (p. 7959, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REORGANIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |