Decreto-Lei nº 9.486 de 18/07/1946
Decreto-Lei nº 9.486 de 18/07/1946
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Ementa | Eleva a taxa de Educação e Saúde para Cr$ 0,80 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1946] (p. 10589, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUMENTO , TAXA DE EDUCAÇÃO E SAUDE .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , ATIVIDADE EDUCATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1946 - vol. 009] (p. 392, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1949] (p. 16721, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |