Decreto-Lei nº 9.811 de 09/09/1946
Decreto-Lei nº 9.811 de 09/09/1946
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Ementa | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1946] (p. 12659, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1951] (p. 18461, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1956] (p. 10409, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |