Lei nº 2.786 de 21/05/1956
Lei nº 2.786 de 21/05/1956
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Ementa | Altera a lei sôbre desapropriação por utilidade pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1956] (p. 10409, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTOS , LUCRO IMOBILIARIO , DESAPROPRIAÇÃO .
PAGAMENTO , PREÇO , DESAPROPRIAÇÃO .
HONORARIOS , DIFERENÇA , INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO .
INDENIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1985] (p. 7855, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1987] (p. 2670, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |