Decreto-Lei nº 9.881 de 16/09/1946
Decreto-Lei nº 9.881 de 16/09/1946
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Ementa | Autoriza a criação e a Constituição da Refinaria Nacional de Petróleo S.A. e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13002, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDUSTRIA PETROQUIMICA .
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Indexação |
PROJETO , ESTATUTO , REFINARIA , PETROLEO .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , REFINARIA , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1947] (p. 13749, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1947] (p. 15053, col. 3)
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