Lei nº 120 de 22/10/1947
Lei nº 120 de 22/10/1947
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Conselho Nacional do Petróleo, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para a criação de Refinaria Nacional do Petróleo S. A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1947] (p. 13749, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , CONSELHO NACIONAL , PETROLEO , CONSTRUÇÃO , REFINARIA , PETROLEO , ESTADO DA BAHIA (BA) , AUTORIZAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO DO BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |