Decreto Legislativo nº 2 de 04/04/1973

Decreto Legislativo nº 2 de 04/04/1973

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/04/1973] (p. 3353, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 2 DE 1973.

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

INCENTIVO FISCAL , EMPRESA COMERCIAL , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) .
FINANCIAMENTO , FUNDO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO (FINEX) .
ESPECIFICAÇÃO , MERCADORIA , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AQUISIÇÃO , MERCADORIA , MERCADO INTERNO , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO , EXPORTAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto