Decreto Legislativo nº 6 de 05/04/1967

Decreto Legislativo nº 6 de 05/04/1967

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES, ADOTADA, EM 24 DE ABRIL DE 1963, PELA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE RELAÇÕES CONSULARES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1967] (p. 4081, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RELAÇÕES INTERNACIONAIS , CONSULADO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional