Decreto nº 61.078 de 26/07/1967
Decreto nº 61.078 de 26/07/1967
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1967] (p. 7946, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , RELAÇÕES INTERNACIONAIS , CONSULADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2500, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 35 [Decreto nº 61.078 de 26/07/1967]
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