Decreto Legislativo nº 13 de 07/05/1971
Decreto Legislativo nº 13 de 07/05/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.140, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1971] (p. 3481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 9 DE 1971. |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DESENVOLVIMENTO FLORESTAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |